CONTRATO DE ALUGUEL

Este contrato tem como finalidade esclarecer os processos de locação, entrega, devolução e formas de pagamento aos usuários, ora LOCATÁRIA, da loja DRESS EXPRESS & STORE ALUGUEL DE VESTIDOS e/ou do website http://www.dressexpress.com.br, tendo como princípio na relação comercial à transparência.

Pelo presente Contrato particular a DRESS EXPRESS LOCAÇÃO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA – ME, CNPJ 26.897.838/0001-13, com sede na cidade de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, na Avenida Duque de Caxias, 209, Bairro Vila Aurora, CEP 78740-104, telefone (66) 3023-3131/99932-3131, doravante denominada LOCADORA e a LOCATÁRIA, obrigam-se aos termos e condições a seguir estipulados, para toda e qualquer locação de produtos disponibilizados em loja física ou no website http://www.dressexpress.com.br.

Ao selecionar o termo “Li e Aceito os Termos do Contrato de Locação” a LOCATÁRIA declara estar de acordo e obriga-se a cumprir todos os termos e condições do presente Contrato de Locação, bem como aqueles constantes nos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do Site.

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente contrato tem como objeto a locação por prazo certo e determinado de quaisquer produtos de propriedade única e exclusiva da LOCADORA, disponibilizados no Site e/ou loja física e selecionados pela LOCATÁRIA (“Produtos”), de acordo com a disponibilidade dos Produtos.

Cláusula Segunda – Do Prazo

2.1. O prazo da locação dos Produtos será aquele escolhido pela LOCATÁRIA e disponibilizado pela LOCADORA no ato da contratação.

Cláusula Terceira – Do Preço

3.1. O valor da locação dos Produtos é informado à LOCATÁRIA no ato da contratação considerando: (i) o produto a ser locado; (ii) o prazo da locação; (iii) o local de entrega dos Produtos e (iv) a forma de devolução dos Produtos, cujo custo do respectivo frete de entrega e/ou devolução poderá ser acrescido ao valor da locação caso se aplique.

3.2. Para efetivação da contratação da locação pretendida, a LOCATÁRIA deverá realizar o pagamento do valor total da locação dos Produtos, por meio de cartão de crédito, débito, dinheiro ou por meio do sistema de pagamento “PagSeguro”, caso seja pelo site, ou cartão de credito, debito e dinheiro caso seja pela loja física, cujos dados deverão ser disponibilizados à LOCADORA para efetivação das cobranças decorrentes da locação. A LOCATÁRIA desde já autoriza a LOCADORA a efetivar a cobrança do valor da locação dos Produtos no cartão de crédito indicado na solicitação de locação realizada via Site, bem como solicitar a compensação do valor ao sistema “PagSeguro”.

3.3. A LOCATÁRIA desde já declara ciência e autoriza a LOCADORA a efetivar as cobranças adicionais que se fizerem necessárias nas hipóteses previstas neste Contrato.

Cláusula Quarta – Da Entrega dos Produtos Locados à Locatária

4.1. A LOCATÁRIA poderá optar pela (i) coleta dos Produtos diretamente no endereço da LOCADORA, descrito no Site; ou (ii) entrega dos Produtos pela LOCADORA, observado o prazo de entrega estabelecido pela LOCATÁRIA na solicitação de locação realizada via Site

4.2. Na hipótese de a entrega dos Produtos vir a ser realizada pela LOCADORA, a LOCATÁRIA concorda em assumir a responsabilidade pela à recepção dos Produtos, e se enviados para o local especificado na solicitação de locação realizada via Site, reconhece que o endereço de envio é seguro e capaz de receber fisicamente os Produtos. Caso o endereço de entrega não seja considerado seguro, de acordo com a definição acima, a LOCADORA não se responsabiliza pelos Produtos deixados sem vigilância. Além disso, a LOCATÁRIA reconhece que fornecer um endereço não seguro pode resultar em atrasos na entrega e cobranças adicionais de entrega que serão arcadas exclusivamente pela LOCATÁRIA.

4.3. Os Produtos locados serão entregues pela LOCADORA à LOCATÁRIA devidamente limpos, em adequado estado de conservação e prontos para utilização, na forma e até a data solicitada.

4.4. É de responsabilidade da LOCADORA entregar os Produtos especificados na solicitação de locação, independente se tiver sido entregue em mãos ou realizada via Site. Caso isso não aconteça, a LOCADORA reembolsará a LOCATÁRIA 100% (cem por cento) do valor cobrado em seu cartão de crédito.

Cláusula Quinta – Das Obrigações e Responsabilidades da LOCATÁRIA

5.1. A partir do recebimento dos Produtos, a LOCATÁRIA obriga-se pela guarda, cuidado e utilização com zelo dos Produtos locados, como se fossem de sua propriedade, responsabilizando-se por eventual perda, destruição, manchas em geral e/ou quaisquer danos que ocorram com os Produtos, além do desgaste natural decorrente da sua utilização normal, sendo expressamente proibido a LOCATÁRIA lavar os Produtos locados.

5.2. A LOCATÁRIA desde já concorda em reparar todos e quaisquer danos eventualmente causados aos Produtos da LOCADORA, durante o período de sua locação, para tanto, autoriza desde já, que os valores decorrentes da reparação dos danos causados aos Produtos, sejam descontados do seu cartão de crédito ou daquele utilizado para a realização da locação, e cheque-caução ou boleto bancário registrado caso a locação seja efetuada através da loja física.

5.3. Na hipótese de danos reparáveis, a cobrança se dará no valor correspondente ao de até uma vez o custo da locação, a critério da LOCADORA; sendo que na hipótese de danos irreparáveis, roubo ou extravio, a cobrança se dará no valor de varejo dos Produtos, hipótese em que a LOCATÁRIA poderá permanecer com os Produtos danificados.
 

Cláusula Sexta – Da Devolução dos Produtos Locados

6.1. A devolução dos Produtos é de responsabilidade da LOCATÁRIA, sob pena da incidência das multas estabelecidas neste Contrato e, que poderá optar pela (i) devolução dos Produtos diretamente no endereço da LOCADORA descrito no Site, até 18h00 da data do término do prazo da locação; ou (ii) devolução dos Produtos por meio de qualquer Agência dos Correios até às 17h00 da data do término do prazo da locação, com utilização de um envelope pré-pago e pré-endereçado à LOCADORA, entregue à LOCATÁRIA quando do recebimento dos Produtos locados via Site.

6.2. Em caso de roubo ou extravio do envelope pré-pago e pré-endereçado à LOCADORA, que serão cedidos exclusivamente aos produtos locados via Site, a LOCATÁRIA se responsabiliza adquirir nos Correios uma embalagem adequada para a devolução, e enviar à LOCADORA o código de rastreamento gerado.

Cláusula Sétima – Do Atraso na Devolução dos Produtos Locados

7.1. Se houver atraso de devolução do Produto, a LOCATÁRIA pagará uma multa correspondente ao valor proporcional a 20% (vinte por cento) do valor diário da locação realizada, por dia de atraso, cujo valor será cobrado diretamente do cartão de crédito da LOCATÁRIA ou daquele utilizado para a realização da locação, e ainda cheque ou boleto bancário registrado para locações realizadas na loja física. Caso o tempo de atraso exceda 05 (cinco) dias a partir da data acordada de devolução, conforme indicada na solicitação de locação realizada via Site, fica desde já acordado que a LOCADORA poderá cobrar da LOCATÁRIA o montante correspondente ao de até o valor de varejo dos Produtos.

7.2. A LOCATÁRIA se compromete a informar imediatamente a LOCADORA, todo e qualquer possível atraso que possa ocorrer na devolução dos Produtos locados, via e-mail ou telefone, para que possa ser verificada a possibilidade de extensão da locação como indicado abaixo.

7.3. Será permitida a extensão do prazo da locação dos Produtos desde que referidos Produtos não estejam comprometidos com outro cliente da LOCADORA. A LOCATÁRIA deverá contatar a LOCADORA caso tenha a intenção de estender o período da locação, através do e-mail e/ou telefone, para confirmação da possibilidade de extensão do prazo e pagamento do valor a ser indicado pela LOCADORA.

Cláusula Oitava – Do Cancelamento da Locação

8.1. Será permitido a LOCATÁRIA realizar a solicitação de cancelamento da locação, via e-mail ou telefone, no prazo de até 30 (trinta) dias de antecedência da data solicitada para a entrega dos Produtos locados, nesta hipótese a LOCATÁRIA poderá optar: (i) Pela restituição do valor integral da locação, mediante o estorno no cartão de crédito utilizado para realização da locação, o que ocorrerá dentro do prazo determinado pela administradora do respectivo cartão de crédito; ou (ii) Pelo recebimento de um voucher com crédito do valor total da locação cancelada, para utilização em uma nova Locação no prazo de até 12 (doze meses) da data de sua emissão.

8.2. Caso a solicitação de cancelamento da Locação seja realizada pela LOCATÁRIA em prazo inferior ao indicado no item 8.1 acima, porém, no prazo de até 20 (vinte) dias da data solicitada para a entrega dos Produtos locados, a LOCATÁRIA receberá um voucher com crédito no valor total da locação cancelada, para utilização em uma nova locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão.

8.3. Produtos que queiram ser cancelados 5 dias antes da data acordada para a locação não serão aceitos visto que, dependendo da localidade de entrega da locação, alguns produtos podem já ter deixado seu destino de origem.

Cláusula Nona – Da Troca de Produtos Locados

9.1. Será permitido a LOCATÁRIA realizar a troca dos Produtos locados, apenas e tão somente na mesma data da entrega dos Produtos locados, por meio de e-mail ou telefone à LOCADORA, sendo permitida a realização da troca apenas uma vez.

9.2. A troca do Produto será concluída com a devolução do mesmo à LOCADORA em até 24 (vinte e quatro) horas (exceto domingos e feriados) da data de entrega do Produto. O Produto será recebido e haverá a verificação do mesmo referente a não utilização, a LOCADORA emitirá um voucher com crédito do valor da respectiva locação, para utilização pela LOCATÁRIA em uma nova locação no prazo de até 12 (doze) meses da data de sua emissão, sendo certo que caso a LOCADORA verifique que os Produtos foram utilizados, não haverá a emissão do voucher.

Cláusula Décima – Das Disposições Gerais

10.1. Este Contrato, incluindo os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade do Site constitui o acordo integral entre as partes.

10.2. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou em conflito com qualquer lei de qualquer autoridade que tenha jurisdição sobre o presente Contrato, a validade das demais disposições permanecerão válidas em pleno vigor e efeito.

10.3. A responsabilidade da LOCADORA por eventual falha na entrega dos Produtos é limitada ao valor da locação, razão pela qual a locadora não será responsável por eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes da locação objeto deste contrato, em qualquer hipótese.

10.4. Todas as cobranças decorrentes do presente Contrato estão sujeitas a protesto e a inclusão do nome do devedor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sendo que os custos decorrentes de cobranças, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios serão de responsabilidade do devedor.

10.5. Em caso de sua violação de qualquer disposição deste Contrato, a LOCADORA reserva-se o direito de não realizar novas locações à LOCATÁRIA inadimplente, bem como o de alterar ou cancelar o presente Contrato a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

10.6. As Partes elegem o Foro da Comarca de Rondonópolis/MT, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.